CONVOCAÇÃO DO PLEITO ELEITORAL UNIFICADO PARA CONSELHEIRO TUTELAR DE DUARTINA

A Prefeitura Municipal de Duartina através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Duartina torna público a realização do Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quatriênio 2020/2024.

 

 

A Prefeitura Municipal de Duartina através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Duartina torna público a realização do Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quatriênio 2020/2024, nas de Conselheiro Tutelar e Suplente disciplinado com base na Lei nº 8.069/90 (ECA) e da Lei Municipal 1.432 de 23/10/1995, alterada pela Lei nº 2191 de 04/12/2013, tendo em vista a Resolução nº 139/2010 alterada pela Resolução nº 152/2012 e a Resolução 170/2014 do CONANDA, sendo realizado sob responsabilidade da Comissão Especial/Comissão Examinadora, conforme Portaria  Municipal nº 5093 de 13 de março de 2019, com a fiscalização da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, regidos de acordo com as instruções estabelecidas neste Edital.

 

Edital Conselho Tutelar 2019

  

 

 

 

 

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