DECRETO Nº 2322 - ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES VISANDO A FLEXIBILIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO PERÍODO DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CORONAVIRUS (covid-19)

A autorização de funcionamento de estabelecimentos está condicionada ao comprimento de PROTOCOLOS RÍGIDOS quanto ao distanciamento social, capacidade de público e normas de higiene e limpeza que, caso haja descumprimento por parte de proprietários e/ou cliente, a autorização será automaticamente cancelada. podendo, inclusive, ser revogado o presente Decreto.

 
 

  

 

 

 

 

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