Prefeitura de Duartina regulariza pendências do FEHIDRO e município volta a ficar apto a novos recursos

A Prefeitura de Duartina concluiu a regularização de pendências financeiras referentes a um contrato firmado na gestão anterior junto ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), o que permite que o município volte a estar apto a participar do programa e a pleitear novos recursos estaduais.

A regularização consta no Termo de Encerramento do Instrumento de Liberação de Crédito não Reembolsável do FEHIDRO, contrato nº 275/2021, firmado com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo. O contrato teve valor total aprovado de R$ 228.754,01 e teve como objeto a execução de galerias de águas pluviais na Rua Theóphilo Cordovil, com interligação à rede existente, no município de Duartina.

Conforme o documento, após a liberação dos recursos, houve saldo de rendimentos financeiros que não havia sido devolvido ao FEHIDRO, ficando pendente desde a execução do contrato na gestão anterior. O valor total quitado foi de R$ 7.561,67, devolvido em duas parcelas: R$ 711,12 em 9 de setembro de 2025 e R$ 6.850,55 em 13 de outubro de 2025, encerrando oficialmente o contrato.

Com a quitação desse valor e a formalização do encerramento contratual, o município volta a atender às exigências do FEHIDRO, ficando novamente habilitado para apresentar projetos e buscar novos investimentos estaduais voltados às áreas de recursos hídricos, saneamento e infraestrutura ambiental.