Repasses permitiram compra de equipamentos para o Conselho Tutelar e tablets para alunos da APAE
A doação de parte do Imposto de Renda por contribuintes possibilitou a arrecadação ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) em Duartina. Os valores foram destinados a ações que fortalecem a política pública voltada à proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes.
Com parte destes recursos — R$ 26.338,00 — foi possível adquirir três notebooks e um ar-condicionado central para o Conselho Tutelar da cidade e mais oito tablets destinados ao uso pedagógico dos alunos da APAE.
O FMDCA, também conhecido como Fundo da Infância e Adolescência (FIA), é um instrumento criado para financiar projetos e programas aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Os recursos vêm de doações de pessoas físicas e jurídicas e de renúncias fiscais, sendo aplicados em iniciativas que garantem direitos fundamentais.
De acordo com o CMDCA, a contribuição da sociedade por meio da declaração de imposto de renda tem impacto direto na vida de crianças e adolescentes do município, fortalecendo as ações das entidades e ampliando o alcance dos projetos sociais.
A Prefeitura de Duartina e os órgãos envolvidos reforçam que a doação ao FMDCA pode ser feita todos os anos durante a declaração do IR, sendo uma forma legal, segura e eficaz de transformar a realidade de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
